A perda de um ente querido é um momento difícil, e lidar com questões burocráticas pode parecer um fardo adicional.
Contudo, realizar o inventário dos bens deixados pelo falecido é um procedimento necessário e obrigatório para assegurar que os bens possam ser legalmente utilizados, vendidos ou transferidos.
Neste artigo, explicaremos a importância de realizar o inventário, as consequências de não fazê-lo e os passos necessários para completar esse processo.
O que é o inventário?
O inventário é o processo judicial ou extrajudicial que tem por finalidade identificar e distribuir os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida entre seus herdeiros.
Esse procedimento é essencial para que os herdeiros possam dispor legalmente dos bens deixados pelo falecido.
Consequência de NÃO realizar o inventário.
Impossibilidade de Vender Bens: Sem o inventário, os bens do falecido continuam registrados em seu nome, o que impede qualquer venda ou transferência legal desses bens. Imóveis, veículos e outros ativos não podem ser comercializados até que o inventário seja concluído e a transferência seja registrada.
Bloqueio de Ativos Financeiros: Contas bancárias, investimentos e outros ativos financeiros do falecido ficam bloqueados até que o inventário seja realizado.
Os herdeiros não poderão acessar esses fundos, o que pode causar dificuldades financeiras, especialmente se dependiam desses recursos para despesas imediatas.
Acréscimo de Multas e Juros: O atraso na realização do inventário acarreta o aumento de multas e juros sobre o imposto de transmissão causa mortis (ITCMD).
Quanto mais tempo passa sem que o inventário seja feito, maior será o custo final para os herdeiros.
Benefícios de realizar o inventário.
Utilização dos Bens: Ao concluir o inventário, os herdeiros podem legalmente usar, vender ou transferir os bens herdados.
Isso proporciona segurança jurídica e evita futuros conflitos.
Economia: Realizar o inventário o quanto antes ajuda a evitar o acúmulo de multas e juros.
Ao adiar o processo, os herdeiros podem acabar pagando significativamente mais devido às penalidades financeiras impostas pelo atraso.
Resolução de Dívidas: O inventário permite a identificação e a quitação de dívidas deixadas pelo falecido.
Esse processo ajuda a evitar problemas com credores e a assegurar que os bens possam ser transmitidos livremente.
Passos para realizar o inventário.
Escolha do Tipo de Inventário: Dependendo da situação, o inventário pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial.
O inventário extrajudicial é mais rápido e simples, mas só é possível quando todos os herdeiros são maiores de idade e concordam com a divisão dos bens.
Em casos de menores ou discordâncias, o inventário judicial é necessário.
Contratação de um Advogado: A assistência de um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões é essencial para guiar os herdeiros através do processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial.
Reunião de Documentos: Junte todos os documentos necessários, como certidão de óbito, documentos pessoais do falecido, certidões de bens imóveis, documentos de veículos, extratos bancários e outros documentos financeiros.
Pagamento do ITCMD: O imposto de transmissão causa mortis deve ser calculado e pago.
O valor varia de acordo com a legislação estadual e o montante do patrimônio.
Homologação e Registro: No inventário judicial, o juiz irá homologar a partilha dos bens.
No extrajudicial, o tabelião faz a homologação.
Em ambos os casos, a partilha deve ser registrada nos órgãos competentes (cartórios de imóveis, DETRAN, etc.) para que os bens sejam legalmente transferidos aos herdeiros.
Exemplo Prático.
Imagine uma família em que o pai faleceu e deixou uma casa, um carro e uma conta bancária com uma quantia significativa de dinheiro.
Sem a realização do inventário, a casa e o carro não podem ser vendidos ou transferidos para os filhos, e a conta bancária permanece bloqueada.
Os filhos, necessitando de recursos para despesas imediatas, não conseguem acessar o dinheiro da conta bancária até que o inventário seja concluído.
Além disso, a demora na realização do inventário aumenta os custos com multas e juros sobre o ITCMD.
Ao realizarem o inventário rapidamente, os filhos podem legalmente vender a casa e o carro, acessar os fundos da conta bancária e quitar eventuais dívidas deixadas pelo pai, evitando problemas com credores e garantindo a correta distribuição dos bens.
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